Quixadá: funcionários contratados e servidores efetivos da administração pública de Quixadá, terão obrigatoriamente que usar máscara no retorno ao trabalho presencial, na sede de secretarias, autarquias e demais setores. A medida faz parte de uma série de recomendações elencada em um decreto assinado pelo prefeito de Quixadá, Ilário Marques, e que já está em vigor desde o último domingo (5). O documento, na íntegra, pode ser conferido aqui.
O decreto 39/2020 autoriza a reabertura dos setores públicos e traz uma série de medidas para segurança sanitárias nestes espaços. A principal delas é sobre o uso obrigatório de máscara. “Os chefes imediatos dos órgãos e Entidades, apoiados pelos técnicos da Secretaria de Saúde, deverão adotar providências de biossegurança para assegurar condições sanitárias e de atendimento de saúde pública, de modo que viabilizem proteção tanto para os servidores quanto para os usuários dos serviços públicos, sendo indispensáveis o uso de máscara, dentre outros equipamentos de proteção recomendados, pelos servidores, estagiários e demais colaboradores”.
De acordo com o documento, os órgãos e entidades da administração passam a funcionar abertos ao público, e não mais apenas para serviço interno. O horário de funcionamento será de 8h às 14h. No decreto, o prefeito pontua que os chefes dos setores poderão estabelecer horários específicos de atendimento presencial, mas o atendimento integralmente remoto já não será mais permitido.
A recepção de pessoas nos prédios e espaços públicos deverá obedecer as questões de distanciamento social, sendo o cidadão orientado a permanecer no mínimo há dois metros de distância do servidor público que estará lhe atendendo. Para esses casos, o decreto recomenda que o uso de ar-condicionado seja recusado, devendo acontecer “preferencialmente em ambientes amplos, arejados, com janelas e portas abertas, recomendando-se a utilização de sistemas de refrigeração de ar somente quando absolutamente indispensáveis”.
Para tomar a decisão de reabrir as repartições, Ilário Marques considerou no decreto “a redução no número de casos da infecção humana (sars-cov-2) (…) a confirmar a tese do comitê epidemiológico de que há menor circulação do vírus nos lindes locais e, portanto, o achatamento da curva”. O documento também explica que “as medidas até aqui determinadas, sempre ostentaram caráter efêmero, isto é, provisório, condicionando sua mantença à evolução do painel epidemiológico no âmbito municipal”.
