Região Central: com o intuito de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta ilegal por parte de funcionários da prefeitura de Piquet Carneiro.
Segundo a promotora de Justiça Raquel Barua, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara e atualmente respondendo pela Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, o MP atuará com medidas adequadas em cada caso e fiscalizará as providências cabíveis por parte dos órgãos competentes. Os servidores lotados na prefeitura de Acopiara também serão alvo da investigação.
O benefício financeiro é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Portanto, servidores públicos não têm direito a este auxílio. Assim, segundo a promotora de Justiça, se faz necessária a fiscalização dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e a adoção de medidas pertinentes, sem interferência nas atribuições do Ministério Público Federal (MPF).
As duas prefeituras devem, no prazo de dez dias, seguir as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) e efetivar a notificação dos servidores, de maneira individual e reservada, para se manifestarem quanto ao recebimento do benefício. Além disso, deve-se observar, nos casos dos beneficiários da Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único, se o auxílio emergencial foi gerado de forma automática ou por solicitação expressa indicada pela sigla “ExtraCad”. O MP também solicita que os Municípios informem acerca do cumprimento das medidas recomendadas pela CGU para sanear as irregularidades apontadas.
