Região Central: A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Subseção Sertão Central, ingressaram com um pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o provimento de cargos de juízes titulares nas comarcas de Pedra Branca, Solonópole e Ocara. Atualmente as comarcas destes municípios não dispõem de magistrados titulares.
A iniciativa busca enfrentar a prolongada vacância nas unidades judiciais e assegurar maior eficiência na prestação jurisdicional, em benefício da advocacia e da população. “A ausência de magistrados nessas comarcas deixou de representar uma situação administrativa pontual para se tornar um problema estrutural, com impactos diretos na duração dos processos, na organização das unidades judiciais e no acesso à Justiça”, disse a OAB-CE.
Entre as comarcas citadas, Pedra Branca está sem juiz titular há mais de oito anos. Já Solonópole, incluindo a comarca vinculada de Milhã, convive com a vacância de uma de suas unidades jurisdicionais há cerca de três anos e seis meses. Em Ocara, o cargo permanece desocupado há aproximadamente dois anos e seis meses.
A OAB-CE e a Subseção Sertão Central ressaltam que a falta de titularidade permanente compromete a continuidade da gestão das unidades judiciais e contribui para dificuldades enfrentadas diariamente pela advocacia, como atrasos na expedição de alvarás, ofícios e demais expedientes, lentidão na prática de atos processuais e necessidade de reiteradas manifestações para impulsionar providências simples. O cenário também repercute diretamente no atendimento prestado aos cidadãos e na efetividade da prestação jurisdicional.
No pedido encaminhado ao CNJ, a Seccional requer que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) apresente um cronograma detalhado para o provimento dos cargos de juízes titulares nas comarcas de Pedra Branca, Solonópole e Ocara, e solicita que seja determinado ao Tribunal a adoção das medidas administrativas necessárias à regularização da titularidade dessas unidades jurisdicionais.
“Essa é uma realidade vivenciada diariamente pela advocacia e pela população do Sertão Central. A falta de juízes titulares resulta em atrasos na realização de audiências, na expedição de alvarás, no cumprimento de decisões e em diversos outros atos processuais, prejudicando a prestação jurisdicional. Nosso objetivo é contribuir para que essas comarcas tenham maior estabilidade e possam oferecer um atendimento mais eficiente aos cidadãos que dependem do Poder Judiciário”, afirmou a presidente da OAB Subseção Sertão central, Emanuele Nobre.
