O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que um colégio particular localizado na região do Cariri adote medidas para assegurar a liberdade religiosa de seus estudantes. A orientação foi emitida após o órgão tomar conhecimento de que alunos estariam sendo obrigados a participar de atividades de caráter religioso promovidas pela instituição.
De acordo com o MPCE, a recomendação reforça o direito constitucional à liberdade de crença e de consciência, garantindo que nenhum estudante seja constrangido ou tenha seus direitos restringidos em razão de suas convicções religiosas.
Entre as medidas sugeridas pelo Ministério Público estão a conscientização de gestores e funcionários sobre o caráter facultativo das atividades religiosas e a oferta de alternativas para os alunos que optarem por não participar desses momentos. O órgão também orienta que a escola implemente mecanismos de fiscalização para evitar qualquer tipo de imposição ou constrangimento relacionado à prática religiosa dentro do ambiente escolar.
A instituição terá um prazo de 20 dias para apresentar ao Ministério Público as providências adotadas em cumprimento à recomendação. Caso não haja manifestação ou as medidas não sejam implementadas, a escola poderá ser alvo de medidas judiciais.
