Região Central: A Justiça do Ceará suspendeu, por tempo indeterminado, a reintegração de posse de um acampamento instalado na Fazenda Córrego, no município de Madalena, no Sertão Central. A decisão foi assinada pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho no âmbito de um recurso relacionado ao conflito fundiário envolvendo famílias do Movimento Sem Terra (MST) que ocupam a área.
Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a suspensão ocorreu após a defesa alegar que os ocupantes vivem em situação de vulnerabilidade social e que a retirada imediata poderia deixar dezenas de pessoas sem moradia.
Com a decisão, o caso será encaminhado à Comissão de Conflitos Fundiários do TJCE. Também foram intimados a Defensoria Pública, a Prefeitura de Madalena e o Governo do Estado para análise de possíveis alternativas habitacionais às famílias envolvidas.
O desembargador determinou ainda que a desocupação só poderá ocorrer após audiência pública mediada pela comissão responsável. A decisão proíbe novas construções na área ocupada e amplia para 30 dias o prazo de saída das famílias após eventual encerramento das negociações.
