Região Central: A vereadora Maria Josiana Pereira da Silva(PT) que faltou uma sessão extraordinária para votar reajuste do salário para os servidores municipais enviou nota esclarecendo sua ausência, apesar de devidamente convocada. A Câmara terá que se reunir novamente para votar o mesmo projeto.
Segundo a petista, na segunda-feira, dia 6 de janeiro, “recebi a convocação para outra sessão extraordinária, a ser realizada hoje, 08/01, que tinha como pauta: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 001/2025; 2. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025; 3. Leitura e justificativa dos vereadores eleitos.”
Acrescenta que solicitou “que fossem disponibilizadas para todos nós as matérias supracitadas. Porém, fui atendida nos pontos 1 e 2. Pedi explicação sobre o ponto 3, mas não fui atendida.” Em tese, a vereadora tinha ciência da votação do projeto nº 001/2025 que reajustava o salário dos servidores.
Segundo a vereadora Josiana, “percebendo que seria mais uma manobra e que, naquele momento, estavam utilizando os projetos de reajuste dos servidores para, mais uma vez, tentar ir contra uma decisão judicial, optei por não comparecer à sessão, tendo em vista que estamos no início do mês e temos todo o mês de janeiro para que o reajuste seja votado.”
Quanto ao projeto a “Leitura e justificativa dos vereadores eleitos”, bastava a vereadora votar contra como fez na sessão passada, em aprovar o aumento de salário aos servidores. Sobre esse ponto, ela argumenta: “Quero aqui assegurar a todos os servidores que não serei contrária ao reajuste e garantir que esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2025.”
A parlamentar garante que os servidores não serão prejudicados: “Quanto à informação publicada na página do Governo Municipal de que os servidores seriam prejudicados, asseguro mais uma vez que nenhum servidor terá perdas nos seus vencimentos. Estou à disposição, em qualquer dia e hora, para votar em projetos que sejam benéficos para a população, mas sou contrária a qualquer manobra que possa ser considerada como insulto ao poder judiciário.”
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Segue nota na íntegra:
Desde já, agradeço pelo contato e pela oportunidade do meu esclarecimento. Como é de conhecimento da imprensa das diversas esferas, o município de Choró está no centro das atenções no que diz respeito às investigações judiciais por diversas irregularidades. Diante desse cenário, a Câmara Municipal vem tentando agir de forma ilegal, atentando contra uma decisão judicial que impede, por 180 dias, vereadores eleitos de adentrarem em prédios públicos.
No dia 1º de janeiro de 2025, logo após a posse, a presidente interina, Sra. Lidiana Castro, convocou uma sessão extraordinária para o dia 3, às 14h. Na ocasião, seria dada posse aos 3 vereadores que não assumiram naquele momento por força judicial. No dia 3, iniciada a sessão, foi colocada em discussão uma mudança no regimento, sem qualquer documento escrito autorizando a realização da posse na modalidade híbrida, sendo que o regimento não contempla esse tipo de sessão. Na minha declaração de voto, me posicionei contra e justifiquei com o entendimento de que se tratava de uma manobra para descumprir uma determinação judicial. Expliquei que não tenho nada contra nenhum dos 3 colegas vereadores, mas votaria contra a posse nessa modalidade. Após isso, venho sendo atacada nas redes sociais pelo meu posicionamento.
Na segunda-feira, dia 6 de janeiro, recebi a convocação para outra sessão extraordinária, a ser realizada hoje, 08/01, que tinha como pauta:
- Projeto de Lei do Executivo nº 001/2025;
- Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025;
- Leitura e justificativa dos vereadores eleitos.
Solicitei, em um grupo de WhatsApp da Câmara Municipal, que fossem disponibilizadas para todos nós as matérias supracitadas. Porém, fui atendida nos pontos 1 e 2. Pedi explicação sobre o ponto 3, mas não fui atendida. Percebendo que seria mais uma manobra e que, naquele momento, estavam utilizando os projetos de reajuste dos servidores para, mais uma vez, tentar ir contra uma decisão judicial, optei por não comparecer à sessão, tendo em vista que estamos no início do mês e temos todo o mês de janeiro para que o reajuste seja votado.
Quero aqui assegurar a todos os servidores que não serei contrária ao reajuste e garantir que esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2025. Quanto à informação publicada na página do Governo Municipal de que os servidores seriam prejudicados, asseguro mais uma vez que nenhum servidor terá perdas nos seus vencimentos. Estou à disposição, em qualquer dia e hora, para votar em projetos que sejam benéficos para a população, mas sou contrária a qualquer manobra que possa ser considerada como insulto ao poder judiciário.
