Região Central: O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Solonópole e a Secretaria Municipal de Educação abram procedimento administrativo para apurar a conduta de um professor concursado suspeito de receber mais de R$ 615 mil sem exercer as funções no município. O caso é investigado pela 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole.
Segundo o MPCE, o servidor acumulou, entre janeiro de 2017 e abril de 2024, o cargo de professor com o mandato de vereador sem ter se licenciado da função pública municipal. Conforme a investigação, ele teria recebido R$ 615.143,49 em salários da Prefeitura sem comparecer ao trabalho.
Durante inspeção realizada na Secretaria de Educação em maio deste ano, o Ministério Público constatou que não havia registro de ponto eletrônico do servidor. O órgão também verificou que ele estava lotado na secretaria, sem ato formal que justificasse atuação fora da docência. Ainda conforme o MP, no mesmo dia da fiscalização o professor solicitou licença sem remuneração por interesse particular.
O Ministério Público informou ainda que, em audiência extrajudicial realizada em abril, o servidor declarou que permaneceria afastado até dezembro de 2028. No entanto, a Promotoria identificou que ele já havia sido reintegrado às funções desde janeiro de 2026, mas continuava sem comparecer ao trabalho. Só neste ano, segundo o órgão, já foram contabilizados 90 dias de ausência, situação que pode configurar abandono de cargo conforme o regime jurídico do município.
A Prefeitura de Solonópole e a Secretaria Municipal de Educação têm prazo de 10 dias para apresentar manifestação e cronograma de cumprimento da recomendação do Ministério Público.
