O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) desaprovou as contas de campanha de um prefeito reeleito e de seu vice, ambos no exercício do mandato, e determinou a devolução de R$ 160 mil em recursos considerados não especificados. O caso, que vinha sendo acompanhado com atenção nos bastidores políticos, teve desfecho desfavorável aos gestores, com repercussões ainda incertas para o cenário municipal.
O julgamento envolveu o prefeito Herberlh Mota (Republicanos) e o vice-prefeito Irmão Carlinhos (PSB), ambos da cidade de Baturité, no Maciço de Baturité. A Corte manteve a desaprovação das contas de campanha da chapa e a ordem para que os recursos sejam recolhidos ao Tesouro Nacional. O relator do caso, desembargador Daniel Carvalho Carneiro, já havia votado, no fim de abril, pelo desprovimento do recurso apresentado pelos gestores. O processo foi retomado nesta terça-feira após pedido de vista do desembargador Luciano Nunes Maia Freire, que sugeriu a redução da quantia a ser devolvida, considerando a apresentação posterior de comprovantes relativos a R$ 130 mil recebidos.
Apesar da tentativa de revisão, o voto de Maia Freire foi vencido pelos demais membros do Pleno.
Em nota oficial, o prefeito de Baturité destacou que a decisão não é definitiva, já que ainda cabem embargos de declaração no próprio TRE-CE, instrumento utilizado para esclarecer eventuais omissões ou contradições no julgamento. Segundo a assessoria, a equipe jurídica aguarda a publicação do acórdão para analisar os fundamentos e tomar as medidas cabíveis dentro do prazo legal.
“Reiteramos o compromisso do Prefeito e do Vice-Prefeito com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições. Nosso principal objetivo é seguir transformando Baturité em uma cidade melhor para todos”, conclui o comunicado.
