O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender, em sessão nessa quarta-feira (22), mais de R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que seriam usados para pagamento do Programa Pé-de-Meia.
A decisão do TCU é cautelar e o mérito da questão ainda não foi julgado em definitivo.
Os valores do Fgeduc e do FGO compõem o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), os quais são a fonte de recursos utilizada para financiar o Pé-de-Meia. Mas conforme a análise técnica da AGU, “os valores não passaram pelo processo orçamentário”, ou seja, não estão previstos no Orçamento da União e não podem ser utilizados.
“Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recurso proveniente desses dois fundos (Fgeduc e FGO) sem que eles sejam incluídos na lei orçamentária”, determinou o órgão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso nesta quarta-feira contra a decisão, solicitando a suspensão imediata da medida cautelar. No documento, a AGU defende que não há ilegalidade na transferência dos recursos e alerta que o bloqueio das verbas pode comprometer a continuidade do programa.
O Pé-de-Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo e mais uma poupança anual de R$ 1 mil para quem for aprovado, mas que só podem ser sacadas após a conclusão do ensino médio. Seu financiamento vem ocorrendo com recursos de vários fundos voltados à educação, sob gestão da Caixa Econômica.
