Já está valendo para algumas lojas, desde a madrugada deste sábado (28), a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em lojas de market place internacionais. O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas populares.
A cobrança de imposto faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24. A medida sancionada pelo presidente Lula determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%. Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, por isso o nome da lei ficou conhecida como Taxa das Blusinhas. Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.
A lei determina que a cobrança será obrigatória a partir do dia 1º de agosto, mas alguns sites anunciaram que vão passar a incidir o valor do imposto a partir desta madrugada, como AliExpress a Shopee. A Shein iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto.
Conforme uma apuração feita pelo jornal O Globo, Mercado Livre e Magazine Luiza, que fechou parceria com AliExpress a partir deste terceiro trimestre, ainda não se manifestaram. A Amazon deve começar a cobrar a partir de 31 de julho.
Consultado pelo Revista Central, o advogado Vitor Santos, CEO da Reviza, e que já atuou na Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, reflete que a tributação é injusta. “A decisão de taxar as compras com valor pequeno não foi justa. Isso porque, em um primeiro momento, é importante lembrar que a maior parte dos clientes de empresas como Shein, Shopee e Aliexpress pertencem às classes C e D. A carga tributária que incidirá sobre o consumidor final vai aumentar de forma exponencial”.
Com base em estudos que fez, Vitor Santos projeta que para os varejistas a despesa com as taxações deve ser ainda maior. “Se uma varejista nacional importasse da China, por exemplo, a mesma peça que é vendida por uma varejista digital no Brasil, a empresa nacional vai pagar mais impostos do que a Shein e Shopee. No final das contas, não só vai aumentar o valor do produto para os consumidores, como também vai aumentar o preço para os varejistas”.
