Tag: multa

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    Deputado cearense quer multa para prática de “cristofobia”; valores chegam a R$ 46 mil

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      Justiça estabelece prazo para retorno das aulas do ensino médio no Ceará

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        Prefeitura de Ocara poderá pagar multa de R$ 100 mil por cada nomeação de parentes da prefeita

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          Justiça aplica multa e suspende por cinco anos direitos políticos de ex-secretária de educação de Jaguaretama

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            Justiça determina que prefeito de Itarema pague multa de R$ 400 mil por evento com aglomerações

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              Eleições 2020: juiz eleitoral da 6ª Zona fixa multa de R$ 500 mil a candidatos que fizerem eventos com aglomerações

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                Eleições 2020: Justiça Eleitoral proíbe aglomerações em eventos eleitorais em Boa Viagem

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                  Eleições 2020: juiz eleitoral de Boa Viagem proíbe ex-prefeito de fazer comentários em programa de rádio

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                    AGEFISQ: ENEL é multada em Quixadá por descumprir Decreto e causar aglomeração de clientes

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                      Quixadá vai aplicar multa de R$ 500 em suspeitos de coronavírus que descumprirem isolamento