Região Central: Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no município de Pedra Branca, durante uma operação do Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o comércio de pornografia infantil, na última quarta-feira (9).
A operação do visa desarticular uma rede criminosa que comercializava fotos e vídeos de pornografia infantil a partir de aplicativos de mensagens, em nove estados. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, e duas pessoas foram presas.
Na primeira fase da operação, em maio de 2023, um casal no Paraná foi preso após investigações apontarem que eles seriam responsáveis pela venda do material criminoso pela internet.
Os 11 alvos da atual fase da operação são pessoas que, segundo apontaram as investigações, teriam adquirido as imagens e vídeos do casal, conduta igualmente criminosa que pode levar a uma pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o crime de adquirir, possuir e armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente tem pena de reclusão de um a quatro anos. Já quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material por qualquer meio, inclusive pela internet, pode ser punido com reclusão de quatro a oito anos.
