A perseguição promovida por terceiros contra vítimas no âmbito da internet, virou caso de Polícia no interior do Ceará. Um homem foi identificado e autuado após criar um perfil fake em uma rede social, onde anunciava a vítima como uma garota de programa. A mulher teve o telefone divulgado e cerca de 20 homens teriam entrado em contato com ela para marcar encontros sexuais.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE). O homem de 29 anos foi identificado na última sexta-feira (16) na cidade de Icó, na região Sul do estado. De acordo com o órgão, ele é suspeito de perseguir uma mulher de 34 anos e de criar um falso perfil da vítima em uma rede social para encontros sexuais.
Após ser denunciado pela vítima, o homem foi identificado e levado para a Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Icó onde foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), com base no artigo 147-A do Código Penal, por “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
Uma lei sancionada no início deste mês torna crime a prática de perseguição, conhecida também como “stalking”. Essa perseguição pode ser por qualquer meio, porém se tornou frequente na Internet, interferindo na integridade psicológica e na privacidade da vítima. A Lei nº 14.132/2021 foi publicada no Diário Oficial da União e altera o Código Penal para incluir o art. 147-A, que tipifica a perseguição e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. A perseguição está relacionada por ameaças, tortura, atormento ou situações que possam infligir violência à vítima.
