Região Central: O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) deverá notificar o município de Solonópole, por não apresentar ainda o relatório final de transição de gestão, mesmo após o novo prefeito do município, Webston Pinheiro, já ter assumido o cargo há mais de um mês.
De acordo com o TCE o relatório do processo de transição governamental é um dos elementos de transparência, para subsidiar o órgão com informações importantes em municípios onde houve mudança de gestão pública, após o resultado das eleições municipais de 2024.
Em 93 cidades cearenses, os gestores que venceram as últimas eleições são candidatos que não puderem se reeleger ou que não quiseram tentar a reeleição. Neste caso, com a chegada de um novo gestor, a transição é obrigatória, mas segundo o TCE 24 municípios ainda não submeteram o relatório final e serão notificados.
Solonópole é o único município da região onde houve mudança de gestão, e onde a transação ainda não se encerrou. A informação foi confirmada pelo Revista Central no Portal da Transparência Responsável do TCE.
Em Senador Pompeu, Piquet Carneiro, Ibicuitinga, Pedra Branca, Canindé, Madalena, Choró e Banabuiú, houve mudança de gestão em 2024, mas conforme o Portal da Transparência Responsável do TCE, a transição já foi concluída.
Durante o período de transição, o TCE Ceará realizou 17 inspeções in loco em diferentes municípios. “A partir dos resultados, podem ser abertas representações para apurar responsabilidades relacionadas aos objetos examinados. Com o acompanhamento do processo de transição, acreditamos que as possibilidades de irregularidades são reduzidas”, completa.
