Região Central: o Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Ceará, prevê a expansão do processo eletrônico, instituindo que ao final do ano de 2020 todos os casos novos apresentados se darão por meio eletrônico. Algumas Comarcas do interior já foram contempladas, agora, a de Quixadá e as vinculadas de Banabuiú e Choró.
Os processos das Comarcas vinculadas de Banabuiú e Choró serão migrados para os fóruns de Quixadá, sendo os de Banabuiú para o Juizado Especial Civil e Criminal e de Choró para a 1ª vara da Comarca. Os processos serão obrigatórios por meio virtual.
A Portaria 530/2018, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, trata da ampliação do Sistema de Automação da Justiça E– SAJ (software de gestão de processos) para o interior, em Quixadá começa a partir da próxima segunda-feira(25).
O juiz Dr. Welithon Alves de Mesquita, titular da 1ª Vara da Comarca de Quixadá e Diretor do Fórum expediu Portaria para regulamentar a chegada desse marco para a Justiça local e resolveu suspender durante os dias 25 a 27 de junho, no âmbito da Comarca o atendimento ao público, às partes, aos advogados, além da feitura de carga dos autos, ressalvando casos relativos às medidas consideradas urgentes e a realizações das audiências designadas.
A assessoria do magistrado explicou que os processos antigos serão aos poucos digitalizados, mas o peticionamento será feito somente em meio físico (papel), enquanto não convertidos para o formato eletrônico. Entretanto, é obrigatório que as novas ações/processos sejam peticionadas por meio do e-SAJ.
Sobre o sistema antigo, o SPROC também passa a não ser utilizado para movimentação dos processos, tendo em vista que os dados serão migrados para o e-SAJ, mas por enquanto sem a digitalização dos autos.
Sobre ao assunto, o presidente da subseção da OAB de Quixadá, Dr. Jairo Cidade comemora essa conquista e ver com muito entusiasmo o processo eletrônico. Para ele, dinamiza os processos, tornando-os mais céleres.
“O advogado ou qualquer cidadão poderá ter acesso aos autos a qualquer hora, enquanto os advogados têm a oportunidade de peticionar no momento que quiser, evitando também seu deslocamento ao fórum. Além de reduz os gastos com papeis, bem como evita fraudes e extravio”, comenta.
Dr. Jairo Cidade deixa claro, que, com a virtualização o processo passar a ser mais seguro, célere e tem uma série de benefícios. Cita por exemplo, as audiências crminais que poderão ser feitas por videoconferência, “evitando muitas vezes o grande aparato do Estado para locomover o réu de uma penitenciária até ao fórum”, acrescenta que haverá sintonia entre as instâncias.
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