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Atualizada às 20h04
Quixadá: O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá (Sindsep) lançou nota nesta segunda-feira (21) pedindo providências ao Ministério Público do Ceará (MPCE) para garantir à classe de servidores do município lotados na saúde e na educação, o pagamento do 13º salário. Até esta data, os profissionais da saúde e os professores ainda não receberam o pagamento do décimo.
A situação fiscal da Prefeitura de Quixadá se revela delicada diante do não pagamento, até o momento, do 13º salário a parte dos servidores. No fim do seu mandato, Ilário Marques estaria enfrentando um enorme desafio: garantir o pagamento do funcionalismo público, mesmo disponto de pouco dinheiro. Tanto é que, também nesta segunda, a Prefeitura de Quixadá informou que os professores receberão o décimo terceiro parcelado com recursos do Fundeb: metade dia 23 e metade dia 30 de dezembro. Equipes da saúde também recebem dia 23. As demais secretarias teriam pagado o décimo integral, informou a prefeitura.
O décimo terceiro salário deveria ter sido pago até o dia 20 de dezembro (ontem), conforme estipulado por lei federal. Até o meio-dia desta segunda a prefeitura ainda não tinha um posicionamento a fornecer aos trabalhadores. A nota so foi lançada após uma da tarde. Diante do quadro, o Sindicato lançou um ofício para cobrar providências sobre o que chamou de “fatos que configuram ilegalidades cometidas pela atual Administracao municipal de Quixadá”.
Assinado pela presidente do Sindesp, Neiva Esteves, o documento reforça a grave situação de que até a presente data, a gestão de Ilário em seus últimos dias, ainda não tinha cumprido com “seu dever legal de pagar o 13º salário a seus seridores”. Fundamentando a grave situação sob o descumprimento do artigo 7º, VIII da Constituição Federal, a entidade afirma que “É uma verdadeira lástima que em um ano já tão dificil, pelos atípicos desafios enfrentados, a gestão ainda agrave a situação e penalize ainda mais os trabalhadores”.
Cientes da não garantia de ter o pagamento providenciado nos dias anunciados, Neiva Esteves assina o documento cobrando um posicionamento dos órgãos fiscalizadores de justiça. “Diante da flagrante ilegalidade, requer a esse digno MP que tome as providências pertinentes, em todas as esferas juridicas, para solucionar o caso, nos termos das atribuições previstas no art. 127 e seguintes da Constituição Federal”.
A decisão do parcelamento do 13º dos professores não repercutiu bem entre os profissionais. Muitos estão criticando a postura da gestão ao tomar a decisão. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Quixadá foi procurada por nossa equipe e respondeu que além das datas do pagamento que faltam ter sido já publicizada, a Prefeitura já realizou, antes mesmo do dia 20, o pagamento de todas as outras secretarias integralmente. As demais (saúde e educação), são pagamentos que estão relacionados com as transferências do Governo Federal. Houve uma defasagem nos fundos destas secretarias e a prefeitura está tendo que arcar com recursos do tesouro para isso, mas precisa contar com os recursos que entram no tesouro municipal. Ainda conforme a prefeitura, Ministério Público e Sindicato já teriam sido comunicados. A assessoria afirmou, por fim, que como todos os anos, a gestão do prefeito Ilário, vai cumprir com a missão de pagar todos os seus servidores integralmente.
