Quixadá: O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) está propondo rever as condições de trabalho da categoria em algumas cidades do Sertão Central, depois que uma portaria aplica aos oficiais a missão de atender as demandas nos municípios de Quixadá, Banabuiú, Choró, Ibicuitinga e Ibaretama.
A entidade formalizou um requerimento ao juiz-diretor do Fórum de Quixadá pedindo a suspensão da portaria nº 09/2020, que delega as diligências dos profissionais nas cinco cidades. O Sindojus afirma que os oficiais de justiça de Ibicuitinga foram designados a atender as demandas da comarca de Quixadá e das comarcas das cidades vinculadas durante três vezes por semana, sem explicar como será o pagamento das diárias e o ressarcimento com o combustível.
A categoria também questiona a medida da portaria baixada, com base na resolução 12/2019 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que prevê o pagamento de no máximo 10 diárias por mês e reembolso de custo por combustível no caso de viagens que totalizem o máximo de 1.000 km por mês.
Em função disso, o Sindojus-CE solicitou que a portaria fique suspensa até que ela esteja em sintonia com as regras estabelecidas pela lei que trata da reestruturação da organização judiciária do Ceará, e pela resolução 12/2019, que regulamenta o pagamento de diárias e ressarcimento de combustível para servidores e magistrados do judiciário cearense.
No requerimento, o sindicato pede ainda ao TJCE a realização de um concurso público, já que há uma elevada demanda de mandados judiciais para serem cumpridos e uma grande carência de oficiais. “para atender aos jurisdicionados da comarca de Quixadá e suas duas vinculadas, por exemplo, seriam necessários 11 oficiais de justiça, entretanto, atualmente, há dois servidores, em que somente um deles está em exercício, pois o outro está em licença para tratamento de saúde”, afirmou o Sindojus-CE..
A categoria afirma que os pedidos levam em conta as decisões feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a realidade dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O Portal Revista Central tentou manter contato com o fórum de Quixadá, mas as ligações não foram atendidas.
