Júlio César Braga da Costa foi condenado a 16 anos de reclusão em julgamento realizado nesta terça-feira (23), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Ele é o sexto acusado pela morte da travesti Dandara dos Santos, que ocorreu em 15 de fevereiro de 2017.
O júri decidiu pela culpa de Júlio César por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Foram acolhidas todas as qualificadoras impostas pela denúncia feita pelo Ministério Público. Ele foi absolvido pelo crime de corrupção de menores.
A pena será cumprida inicialmente em regime fechado. A Defesa tem prazo legal de cinco dias para recorrer.
Caso
Dandara, então com 42 anos, foi morta no dia 15 de fevereiro de 2017, no Bairro Bom Jardim, espancada e baleada. Os assassinos gravaram um vídeo que circulou nas redes sociais mostrando o ataque à travesti. Ela levou chutes, pauladas e foi transportada em um carrinho de mão a outro ponto da via onde recebeu tiros.
Durante o julgamento, Júlio César confessou ter participado do linchamento de Dandara. “Cheguei e me deparei com o acontecimento. Nunca tinha visto a vítima. A população disse que Dandara tava roubando nas proximidades. Fiquei olhando, não me aguentei e participei do linchamento. Dei dois chutes. Fui até a esquina e depois fui para a minha casa”, relatou.
Ele chegou a se desculpar com a família de Dandara durante o depoimento diante do júri. “Não tive intenção de matar, nem executar. Tinha consciência que tava fazendo mal a ela. Peço desculpas à família. Eu errei”, falou.
O promotor Marcus Renan Palácio, do Ministério Público do Ceará (MPCE), afirma que Júlio César deu dois chutes na cabeça de Dandara e a pegou pelos pés para jogar em cima do carrinho de mão. Para o representante da acusação, as agressões são suficientes para condenar o réu por homicídio.
“A participação do Júlio César não se apresenta divorciada do comportamento dos agentes que cometeram esse crime. O Ministério Público não tem a menor dúvida de que ele será igualmente condenado, a exemplo dos outros cinco já julgados, em abril passado”, afirmou o promotor.
Já a defesa do réu, representada pelo advogado Sérgio Ângelo, alega que o cliente não participou do assassinato e deveria ser condenado por lesão corporal gravíssima, o que reduziria a pena máxima de 30 para 8 anos. “A tese da defesa é negativa de autoria. Como mostra o laudo médico, a morte foi em decorrência do disparo de arma de fogo”, justifica o advogado.
Outros condenados
Os cinco outros réus condenados totalizaram 83 anos de prisão, se somadas as penas. Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior, o ‘Chupa Cabra’, foi punido com 21 anos de reclusão; Jean Victor Silva Oliveira e Francisco Gabriel Campos dos Reis, o ‘Didi’ ou ‘Gigia’, com 16 anos; Rafael Alves da Silva Paiva, o ‘Buiú’, com 15 anos; e Isaías da Silva Camurça, o ‘Zazá’, com 14 anos. Quatro adolescentes foram apreendidos por participação no assassinato da travesti e cumprem medidas socioeducativas, determinadas por uma Vara da Infância e da Juventude.
Entretanto, dois denunciados pelo crime não foram localizados pela polícia durante um ano e oito meses de investigação pela Polícia Civil: Francisco Wellinton Teles e Jonathan Wiliam Souza Silva. A liberdade da dupla revolta a mãe da vítima. “Ainda não foi feita Justiça”, considera Francisca.
“O Ministério Público se ressente que a Polícia do Ceará ainda não tenha tido condições de capturar esses dois acusados. Penso eu, pelas condições econômicas, financeiras, e sociais deles, que permanecem no Interior do Ceará ou na Região Metropolitana de Fortaleza”, lamenta o promotor Marcus Renan.
Conteúdo: G1 CE
