Região Central: Uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) revelou um suposto esquema de “funcionário fantasma” envolvendo um servidor comissionado da Câmara Municipal de Choró. A denúncia aponta que o investigado teria recebido salários públicos por quase um ano sem exercer suas funções.
De acordo com a ação civil de improbidade administrativa, Edson Braz Moreira foi nomeado em janeiro de 2025 para o cargo de agente de planejamento, com carga horária de 40 horas semanais. No entanto, as investigações indicam que ele não comparecia ao local de trabalho e exercia, ao mesmo tempo, a função de motorista de transporte escolar durante todo o dia, o que tornaria incompatível o cumprimento da jornada na Câmara.
As apurações também identificaram possível ligação política envolvendo a contratação. Segundo o Ministério Público, o ônibus escolar seria de propriedade do empresário Cleyton Ferreira da Silva-“Cabeça do Choró”, marido da ex-presidente da Câmara de Vereadores de Choró, vereadora Lidiana Castro dos Santos, sugerindo possível favorecimento e desvio funcional.
Outro ponto destacado na investigação foi a informação prestada pela presidência da Câmara ao Ministério Público, afirmando que o servidor cumpria regularmente sua carga horária. No entanto, inspeções realizadas em outubro e dezembro de 2025 constataram a ausência do investigado durante o expediente, que ocorria das 8h às 13h. Paralelamente, ele atuaria como motorista em jornada integral, das 7h às 17h, o que reforça a suspeita de irregularidade.
Os registros de ponto também apresentaram inconsistências, com assinaturas sem indicação de horários de entrada e saída, o que levanta dúvidas sobre a veracidade do controle de frequência. Em audiência, o investigado ainda teria demonstrado desconhecimento básico sobre as atribuições do cargo, especialmente em relação à legislação aplicável à área de planejamento público, o que reforçou a tese de que ele não exercia efetivamente a função.
Diante do avanço das investigações, o ex-servidor solicitou exoneração do cargo em dezembro de 2025. Apesar disso, o Ministério Público sustenta que houve prejuízo aos cofres públicos, uma vez que ele teria recebido R$ 18.920,00 em salários brutos entre janeiro e novembro daquele ano sem a devida contraprestação laboral. O valor líquido do suposto enriquecimento ilícito foi estimado em R$ 17.467,67.
Na ação, a Promotoria requer a devolução integral dos valores, além da aplicação de multa que pode chegar a R$ 52 mil, correspondente a três vezes o montante obtido irregularmente. O órgão também pede a condenação por improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como suspensão dos direitos políticos por até 16 anos, proibição de contratar com o poder público, pagamento de multa civil e perda de eventual função pública.
O caso tramita na Justiça da Comarca de Quixadá e ainda será analisado pelo Poder Judiciário.
