O Ministério Público do Estado do Ceará encaminhou, nesta terça-feira (22), um ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) pedindo a análise de um vídeo com provável fakenews sobre a vacina contra Covid divulgado nas redes sociais por uma médica de Fortaleza.
“Uma coisa muito grave que vocês precisam saber! É que essa nova vacina com RNA mensageiro nos fará simbionix. Ou seja, a proteína do vírus do Covid-19 fará parte do nosso ser. Para quem tomar essa vacina com RNA mensageiro. Fica atento! Não aceite essa vacina! Essa vacina da Covid-19 fará a humanidade ser escrava de mentes doentias”, afirma a médica.
O coordenador do CAOCidadania, o promotor de Justiça Eneas Romero, afirma ser necessário obter mais informações e determina que a Sesa, o Cremec e a Secretaria Executiva dos Juizados Especiais Criminais tomem conhecimento do caso para adoção de eventuais providências cabíveis. Os ofícios apresentam ainda uma abertura de investigação no âmbito do MPCE por meio da Promotoria de Saúde Pública.
Esferas civil e criminal
O MPCE ressalta que, segundo a Lei estadual 17.207/2020, regulamentada pelo Decreto 33.605, de 22 de maio de 2020, a conduta de disseminar notícias falsas relativas à pandemia é passível de multa a ser a aplicada pelo art. 2º, parágrafo 3º, do decreto. 33.605. Já o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais afirma ainda que provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto pode ter como penalidade prisão simples, de 15 dias a seis meses, ou multa.
