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Secretário de proteção animal no interior do Ceará é condenado a prisão por maus-tratos contra animais

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A Justiça condenou o ex-vereador e atual secretário da Proteção Animal de Iguatu, Mário Rodrigues, a seis anos de prisão por maus-tratos a animais. A decisão, assinada em 12 de março pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Daniel de Meneses Figueiredo, estabelece cumprimento inicial da pena em regime semiaberto.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), os gestores foram responsabilizados por omissão diante de situações de maus-tratos a animais mantidos no Centro de Zoonoses. Relatórios apontaram que os animais estavam magros, com infestação de carrapatos e sem acesso adequado a água e alimentação, condições verificadas em diferentes períodos daquele ano.

Em depoimento, o secretário afirmou que acompanhava as atividades do órgão, mas não tinha atuação direta na gestão diária do equipamento. Ele declarou que autorizava a compra de ração, medicamentos e insumos, e que não permitiria maus-tratos caso tivesse conhecimento das irregularidades.

Também foram condenados no processo a ex-coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses do município, Maria Lizania da Silva, e o médico veterinário Artur Guedes, condenado por prática de maus-tratos relacionada à eutanásia de um cão, sem a realização de laudo técnico ou exames laboratoriais prévios, conforme apontado na denúncia. O caso envolve fatos registrados em 2022, período em que Mário Rodrigues ocupava a Secretaria de Meio Ambiente.

Além da pena de seis anos de reclusão e 30 dias-multa para Mário Rodrigues, Maria Lizania da Silva foi condenada a quatro anos de prisão em regime aberto, com 20 dias-multa, enquanto Artur Guedes recebeu pena de dois anos e quatro meses em regime aberto, além de 12 dias-multa. As defesas ainda podem recorrer da decisão.

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