O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (17) o lançamento do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, batizado de Sinpatinhas. A ferramenta funcionará como uma espécie de “RG animal”, com registro único e intransferível para cães e gatos de todo o país.
A nova base de dados permitirá a identificação dos pets ao longo de toda a vida e será vinculada à plataforma digital gov.br. O cadastro será gratuito para tutores, entidades de proteção animal e administrações estaduais e municipais.
A medida regulamenta a lei aprovada pelo Congresso em dezembro de 2024, que criou oficialmente o sistema, agora colocado em funcionamento.
O registro incluirá informações como nome do responsável, endereço, raça, idade, além do histórico de vacinação e doenças. Cada animal receberá uma carteirinha com foto e QR Code, que poderá ser impresso e acoplado à coleira, facilitando a identificação em caso de desaparecimento.
Com o cadastro ativo, tutores poderão ser notificados sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem promovidas em suas regiões.
Além do Sinpatinhas, o governo também deve instituir o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), por meio de decreto. A iniciativa prevê ações de controle populacional, como castração e incentivo à adoção responsável. Ambas as políticas ficarão sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
