Região Central: O presidente da Câmara Municipal de Quixadá, vereador Dênis Dutra publicou a resolução de n°. 467, de 03 de julho de 2019, que abre brecha para a continuação de funcionários fantasmas no Poder Legislativo.Com a decisão, não é obrigatório que assessores batam ponto na sede do legislativo.
Foi regulamentado o exercício do cargo comissionado de assessor de gabinete de vereador e com a decisão do presidente da Câmara, a jornada de trabalho será flexível e desenvolvida, conforme as necessidades da ação parlamentar nas dependências da Câmara, por ocasião das sessões ou junto às comunidades representadas pelo vereador.
A principal imoralidade na decisão é que “cabe ao vereador o controle da jornada de trabalho do seu assessor, inclusive fornecendo mensalmente a respectiva folha de frequência subscrita pelo próprio vereador.”
Em tese, o assessor que é da extrema confiança do vereador não sofrerá fiscalização da Câmara, mas apenas do seu vereador. Esse tipo de situação ficou conhecida no “esquema da rachadinha”, envolvendo o vereador Guto da Glaudiesel que foi acusado pela sua própria ex-assessora Valéria Brasil de dividir o salário com o parlamentar.
Com a decisão, o Poder Legislativo de Quixadá poderá continuar pagando funcionários fantasmas por falta de controle desses assessores.
A Câmara Municipal de Quixadá passa por turbulência administrativa e assiste até o momento o seu presidente Ivan Construção, afastado do cargo por suposto esquema de corrupção, fraude em licitações em órgãos públicos.
