Foi divulgada a lista dos municípios que tiveram recursos bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impedidos de receber o repasse por alguma irregularidade. Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na RFB. Banabuiú, Choró e Paramoti são os únicos três que tiveram retenção.
No Ceará os municípios que tiveram o bloqueio foram: Acarape, Banabuiú, Cascavel, Choró, Guaiuba, Hidrolandia, Paramoti, Sao Luis do Curu, Tarrafas, Taua, Tejucuoca e Uruburetama
A retenção do recurso foi efetuada no dia 13, impedindo a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização. As informações aqui contidas são extraídas da transação LISBLOQM. O usuário pode consultar os entes da federação cujos repasses do FPM ou do FPE estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal – SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN ou pelo Ministério do Planejamento – MPO, até a data informada.
Em nota, o Governo Municipal de Banabuiú, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, comunica que o bloqueio por parte do Tesouro Nacional das contas públicas do município, ocorreu em razão de questões técnicas. A principal delas é uma multa, aplicada durante a gestão dos anos de 2013 e 2014, e que ocasionou no bloqueio das contas somente agora.
No entanto, a gestão esclarece que essas falhas já foram reparadas e corrigidas. Com isso, já no início da semana, o sistema deverá estar desbloqueado, não causando sequer algum prejuízo à gestão e nem aos seus compromissos financeiros.
