Quixeramobim: Este Município será o primeiro do Ceará a receber uma Unidade de Atendimento do Programa Terra Cidadã, iniciativa que amplia o acesso aos serviços do Incra voltados à reforma agrária e à governança fundiária. A instalação da unidade está prevista para ainda este mês de novembro e funcionará na Rua Elisiário Pinheiro, nº 388, no bairro Monteiro de Moraes, com atendimento das 8h às 12h e das 14h às 16h.
A unidade oferecerá uma central física de atendimento da autarquia para população da região. Técnicos municipais passaram por capacitação no dia 18 de novembro, com participação de cinco representantes locais, etapa necessária para o cadastramento dos atendentes nos sistemas do Incra. A estrutura reunirá serviços destinados a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), famílias quilombolas, proprietários e detentores de terras do município.
As 975 famílias assentadas em 18 assentamentos federais e estaduais reconhecidos pelo Incra poderão solicitar documentos como Certidão de Assentado, Espelho de Beneficiário e o Contrato de Concessão e Uso (CCU). O local também receberá requerimentos para titulação de lotes. A Prefeitura atuará no apoio a processos seletivos de assentamentos, regularização de ocupantes, atualização de cadastros e entrega de títulos provisórios ou definitivos, além de auxiliar na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) de Quixeramobim, responsável pelo atendimento do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), será incorporada ao Terra Cidadã. O município possui 3.626 propriedades rurais registradas no sistema. Para as famílias quilombolas, a unidade poderá emitir certidões para aposentadoria rural, instalação de energia elétrica e programas habitacionais, além de realizar o cadastramento no PNRA. Quixeramobim possui a comunidade quilombola de Mearim, que tem processo de regularização em andamento no Incra.
O Terra Cidadã é uma iniciativa conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, desenvolvida em parceria com prefeituras, entidades da agricultura familiar, organizações sociais e universidades. O Acordo de Adesão firmado entre o município e o Incra no Ceará foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de novembro de 2025. A capacitação realizada em Quixeramobim abordou as ferramentas da Plataforma de Governança Territorial (PGT), que reúne os serviços digitais da autarquia.
