O município de Quixeramobim recebe o II Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) na próxima sexta-feira (01). O evento, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), reúne representantes de imóveis adquiridos com recursos do crédito fundiário nos territórios do Sertão Central, Sertão de Canindé, Sertão dos Inhamuns e Vale do Jaguaribe.
O objetivo é discutir as políticas públicas da agricultura familiar: quitação das dívidas da terra (Lei Federal No. 13.340/2016); o Cadastro Ambiental Rural (CAR); linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF A), além da definição de prioridades e propostas para a política estadual no eixo de atuação.
“A ideia é dividir o Estado do Ceará em quatro macroregiões (Cariri, Quixeramobim, Sobral e Fortaleza), discutir os desafios e elaborar políticas públicas que amparem os agricultores na produção rural e no sustento de suas próprias famílias. Queremos conhecer qual o nível de acesso que essas quase 8 mil famílias possuem ao crédito fundiário; se dispõem recebem assistência técnica e com quais políticas públicas, nacionais e estaduais, estão sendo atendidas”, cita o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira.
No Estado do Ceará, são desenvolvidas ações em assentamentos e na intervenção complementar à Reforma Agrária desde 1990, na tentativa de atender aos anseios e reivindicações dos movimentos camponeses. Nos últimos 10 anos, o Programa vem se aperfeiçoando, tanto no que se refere ao financiamento da aquisição de terra, quanto nas condições de financiamento (juros, prazos, bônus) e no aporte de recursos para desenvolvimento.
Nesse sentido, modalidades de acesso à terra foram sendo construídas através de quatro programas: São José Ação Fundiária; Cédula da Terra; Banco da Terra/Cédula da Terra; e o Programa Nacional do Crédito Fundiário. De acordo com balanço da Secretaria, as ações do PNCF resultaram na aquisição de 436 imóveis, alcançando mais de 164.201 ha e envolvendo 5.330 famílias em todo Ceará.
Balanço
Na última terça-feira (28), o município do Crato recebeu o I Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). Com a participação de mais de 250 agricultores e técnicos agrários, o evento foi avaliado como um sucesso de público e debate pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Além da quitação de dívidas rurais, por meio da Lei Federal No. 13.340/16, foi debatido o novo modelo do PNCF, lançado em outubro deste ano.
Para os contratos até 31 de dezembro de 2006, a legislação permite um rebate da dívida de até 95% para os imóveis no semiárido e de até 50% para a liquidação das dívidas contratadas entre 1o de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011. “Estamos desenvolvendo um trabalho para os municípios para que ninguém perca essa quitação”, explicou a técnica da Coordenadoria de Crédito Fundiário e Políticas Afins (COCRED/ SDA), Maria Leuda Cândido.
No Cariri, sob a responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), 23 dos 25 imóveis já quitaram as dívidas (92%) e, no Centro Sul, 9 dos 10 imóveis já tiveram acesso a essa política pública (90%).
SERVIÇO
II Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF)
Data: 01/12/2017
Horário: 09h
Local: EEFM Cel Humberto Bezerra- Rodovia do Algodão S/N
