O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, orientou, nesta quarta-feira (07/02), que a Prefeitura adeque ou cancele o evento “Mela Mela dos Paredões”, agendado para acontecer dos dias 10 a 13 de fevereiro, no município. O MP Estadual recebeu reclamações da população sobre a realização do evento com uso de equipamentos de som automotivos ser próximo ao Hospital Regional Dr. Pontes Neto e a áreas residenciais.
A recomendação, de autoria da promotora de Justiça Raqueli Castelo, se baseia nas legislações que regem os níveis de som permitidos em regiões residenciais urbanas ou onde estão localizados hospitais e escolas. De acordo com o MPCE, o evento, por se tratar de encontro de paredões de som, pode causar ruído acima de 55 dB(A), prejudicando a saúde dos moradores próximos ao local.
O MP Estadual recomendou que a Prefeitura cancele de forma imediata o “Mela Mela dos Paredões” e divulgue a decisão por meio dos canais oficiais da gestão até 12 horas após o recebimento do documento. Caso a gestão decida seguir com a programação de carnaval, o Ministério Público orientou à Autarquia Municipal de Meio Ambiente e às Polícias Civil e Militar presentes no município que fiscalizem o evento para garantir o cumprimento das leis ambientais de combate à poluição sonora.
