Quixadá: O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que faz parte da assistência social do governo federal paga o valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, vivenciam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais.
Este programa tem sofrido muitas mudanças nos governos de todos os presidentes, uma das razões é o aumento das concessões. O governo concede a quem tem renda familiar mensal de até ¼ de salário-mínimo por pessoa e não é preciso ter contribuído para a Previdência Social.
Um levantamento do Revista Central com base nos dados do governo federal, aponta que em Quixadá 4.756 pessoas recebem BPC ou LOAS, como também é conhecido. Dessas 546 são menores de 16 anos. Esses beneficiários quase anônimos têm grande importância na economia do município.
Somente neste mês de janeiro de 2021, esses beneficiários injetaram R$ 4.793.948,50 na economia, sem dúvida que um percentual bem elevado foi em Quixadá. A senhora Alderina de Souza, 66 anos, nunca contribuiu com o INSS e também não era agricultora, não conseguiu se aposentar, mas aos 65 anos passou a receber o LOAS, “é minha única fonte de renda”, diz a idosa.
Em 2020 esses beneficiários representaram 29% dos assistidos pelo governo federal em Quixadá e receberam R$ 53.511.344,37.
Para a advogada de Quixadá, Elayne Rocha, atualmente é um dos benefícios mais delicado para obter a concessão e alerta: “é preciso ficar atento aos requisitos básicos”. Segundo a jurista, muitos idosos ou pessoas especiais não conseguem o BPC/LOAS por não terem conhecimento, principalmente a renda familiar. Ela aconselha sempre procurar um advogado previdenciarista. O BPC não é aposentadoria nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento.
