Na próxima quinta-feira, 11, a cidade de Quixadá formalizará o primeiro passo para a atualização do novo plano diretor municipal. A Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDUMA), promoverá uma Audiência Pública a partir das 8h no Auditório da Faculdade CISNE.
O evento objetiva apreciar experiências exitosas e traçar a metodologia que será aplicada em todo o processo de elaboração e finalização do novo plano diretor. Além de autoridades municipais como prefeito João Paulo de Menezes Furtado, vereadores, lideranças comunitárias, representantes da população, o evento contará com uma programação que inclui palestras com o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Horizonte, Dário Rodrigues e o gerente da Caixa Econômica Federal de Quixadá, Luis Dorival.
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana” e, é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
A Constituição lega aos municípios, através do plano diretor, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo no tempo.
O Plano Diretor de Quixadá foi atualizado pela última vez no ano 2000.
