Região Central: O Ministério Público do Estado do Ceará-MPCE investiga possivel prática de cartel entre postos de combustíveis da cidade de Quixadá, segundo as informações de uma recomendação assinada pelo Dr. Claudio Chaves Arruda, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá. Agentes da ANP fizeram uma fiscalização e encontraram irregularidades.
Um procedimento administrativo que tramita no órgão ministerial foi instaurado para averiguar denuncia de consumidores as quais relatam a combinação de preços de gasolina entre alguns Postos de Combustíveis da cidade de Quixadá, indicando possivel prática ilícita de formação de cartel entre donos de tais postos, bem como pratica de preços abusivos em comparação ao preço das refinarias.
O promotor de justiça requisitou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e durante uma inspeção foram detectadas algumas irregularidades e infrações nos referidos postos de gasolina. O MPCE enviou recomendação aos postos que procedem, no prazo de 30 (trinta) duas úteis, com as medidas sugeridas no relatório da ANP, encaminhando resposta a Promotoria de Justiça.
Um dos postos teve uma bomba de combustível S-10 interditada por operar com irregularidades nos volumes. Ao serem indicados 20 litros na bomba medidora, mas para o consumidor era bem menor. “Sendo que é vedado ao revendedor varejista de combustíveis automotivos fornecer, ao consumidor, volume de combustível automotivo diverso do indicado na bomba medidora, observadas as variações volumétricas permitidas pelo órgão metrológico competente, quando couber; o que constituiria infração ao inciso VI do artigo 21 da Resolução ANP nº 41/2013.” Diz o auto de infração.
Em outro posto, segundo os agentes da ANP, “a comercialização por intermédio do bico de abastecimento n° 06 interligado a bomba medidora, o combustível Gasolina C Comum com preço a prazo de R$ 6,059 e nos demais bicos com preço à vista de R$ 5,849, no entanto, não informava no painel de preços do posto revendedor, o preço por litro do combustível Gasolina C Comum cobrado a prazo.”
Alguns postos não exibiam adesivos contendo o CNPJ e o endereço completo do posto revendedor.
Por trata-se ainda de uma investigação, o Revista Central preferiu não divulgar os nomes dos postos que apresentaram irregularidades, pois segundo a recomendação os proprietários têm um prazo de 30 dias para atender as exigências da ANP.
