Região Central: Quatro municípios da região do Sertão Central tiveram o estado de calamidade pública renovado, durante sessão nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Ceará. Boa Viagem, Madalena, Milhã e Solonópole já tinham o estado de calamidade reconhecido, e os decretos que conferem aos quatro municípios esse grau foi renovado até o final deste ano.
As medidas de calamidade pública estariam sendo motivadas em função do impacto gerado nos municípios, quanto ao combate e o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Ao todo 37 municípios cearenses tiveram a situação de calamidade votada e aprovada pelo parlamento estadual cearense. A grande maioria deles já estava nessa situação e apenas dois passaram a ingressar a lista: Alto Santo e Jardim.
Com a medida, as prefeituras e o Governo do Estado podem aumentar gastos públicos sem precisar seguir limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contratar serviços e comprar materiais sem licitação, entre outras permissões.
Mesmo sendo um reconhecimento a nível de município, é a Assembleia do Estado que precisa fazer a votação e decidir pela aprovação ou não do estado de calamidade.
