A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) uma proposta que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil. O texto, que recebeu 45 votos favoráveis e 14 contrários, segue agora para análise do Senado, salvo apresentação de recurso para votação no plenário principal da Câmara.
A versão aprovada pela CCJ flexibiliza regras previamente estabelecidas pela Comissão de Educação. Enquanto o texto anterior proibia que estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental portassem celulares nas escolas, a nova proposta permite o porte, mas limita o uso a situações excepcionais, como casos de emergência, necessidade ou força maior.
Além disso, a proposta autoriza o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula para fins pedagógicos ou didáticos, sob orientação do professor. Também está previsto o uso dos aparelhos para garantir acessibilidade, atender a necessidades de saúde e assegurar direitos fundamentais dos alunos.
Outro ponto destacado no projeto é a criação de espaços de escuta e acolhimento nas escolas, voltados para estudantes e funcionários em sofrimento psíquico, especialmente decorrente do uso excessivo de telas e da nomofobia — uma condição caracterizada por ansiedade e irritabilidade causadas pela ausência do celular. Entre os sintomas estão insônia, dificuldades escolares e problemas nas relações sociais.
As redes de ensino também deverão realizar treinamentos periódicos para detectar e prevenir sinais de sofrimento mental relacionados ao uso desmedido de dispositivos eletrônicos.
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015, mas ganhou força após declarações do Ministério da Educação (MEC) sobre a preparação de uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas. Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, manifestou apoio à proposta e afirmou que ela estava alinhada às diretrizes defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, após a flexibilização do texto, o governo federal não emitiu novas declarações sobre o tema.
