A prefeita de Ocara, Amália Lopes de Sousa, firmou um acordo com o Ministério Público onde se comprometeu a lançar, até o meio do ano, um edital para o concurso público da prefeitura. O certame deve oferecer vaga para todas as áreas.
As tratativas em torno da decisão foram firmadas pela Prefeitura de Ocara e o Ministério Público do Ceará (MPCE) por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Também no TAC o município se propôs a lançar antes do meio do ano, edital para o processo seletivo de profissionais da Saúde e da Educação.
“Diante disso, a partir da divulgação do resultado dos processos seletivos simplificados, a Prefeitura de Ocara também ficará obrigada a rescindir todos os contratos temporários assinados em infringência a normas legais (sem comprovação da necessidade temporária, sem comprovação do interesse público excepcional, sem procedimento seletivo prévio, etc.)”, informou o MPCE.
Conforme o PMCE o edital com as orientações para a seleção da Educação deverá ficar pronto e ser lançado até dia 15 de março. O edital para a seleção de profissionais da saúde, tem data de 15 de maio para ficar pronto e ser lançado. O órgão detalhou ainda que “demais secretarias municipais que estejam sendo preenchidos por contratados temporários” farão parte dos processos seletivos.
O MPCE lembrou que após firmado o TAC o município somente poderá realizar novas contratações temporárias caso as providências anteriores sejam efetivamente cumpridas, e se observadas as normas constitucionais e legais e a necessidade das contratações em virtude de alguma situação excepcional e/ou emergencial.
Vale lembrar que a Promotoria de Justiça de Ocara já havia recomendado, no dia 3 de fevereiro, a realização de concurso público e processo seletivo simplificado para cargos efetivos do Poder Executivo da cidade. No documento, o MPCE reforçou que há cerca de 600 pessoas contratadas temporariamente na Administração Municipal de Ocara.
