Região Central: A Prefeitura de Madalena decidiu que vai fazer uma vistoria e ajustes nos transportes escolares que compoem a frota municipal da rede pública de ensino. A decisão veio após a Prefeitura acatar a recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE). A vistoria de todos os veículos de transporte escolar da região está marcada para o próximo dia 20 de agosto.
Segundo apurado pelo MPCE 23 veículos não se submeteram a vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran), e estariam até antes das férias, prestando o serviço de transporte de estudantes, mas sem considerar as medidas de segurança obrigatórias. Outros 14 foram vistoriados, mas estão sem autorização para circular.
Na recomendação, expedida no dia 7 de julho pelo promotor de Justiça Alan Moitinho, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, é pedido ao município que seja feita a quebra de contrato de todos os transportes escolares que não tenham sua situação regularizada com o Detran.
Além de pedir que seja respeitado o horário de embarque e desembarque dos escolares, o Ministério Público demanda que os veículos obtenham a Autorização Especial de Transporte Escolar (AETE); Registro com veículo de transporte de passageiros; Laudo da inspeção periódica em dia; e outros pedidos exigidos pela legislação de trânsito.
Ademais, o MPCE requisitou que os condutores de transporte escolar de Madalena tenham mais de 21 anos de idade, possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria “D” e não tenham cometido infração grave ou gravíssima durante os últimos 12 meses.
