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Prefeito decreta estado de emergência em consequência da seca, no âmbito do Município de Quixadá

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Região Central: O prefeito interino de Quixadá, João Paulo de Menezes Furtado decretou estado de emergência em virtude da irregularidade das chuvas e o registro de elevadas temperaturas que vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de qualidade de vida da população.

Conforme o decreto, competir o Município a preservação do bem-estar da população nas atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.

“Art. 1º- Fica declarada a existência de situação anormal provocada por seca, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como situação de emergência, nas áreas comprovadamente afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre – FIDE – registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID – pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, COMDEC.”

Com o decreto, autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, COMDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.

Autoriza-se ainda a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, COMDEC.

 Com o decreto, os agricultores continuarão a receber abastecimento de carros-pipas e também receber o seguro-safra.

 

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