Região Central: O prefeito municipal de Quixadá, João Paulo De Menezes Furtado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica do Município, concedeu aos servidores municipais ponto facultativo nesta segunda-feira(29).
Considerando, o Decreto nº 32.829, de 19 de outubro de 2018, publicado em 22 de outubro de 2018 no Diário Oficial do Estado, expedido pelo Governo do Estado do Ceará. O prefeito também adotou a mesma postura. O art. 202 da Lei Complementar nº 001/2007 (Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Quixadá) dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro.
“Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 29 de outubro de 2018, segunda-feira, para os servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública, como adiamento do dia 28 de outubro de 2018.”
Os serviços da Unidade de Pronto Atendimento, Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso, os de fiscalização de trânsito, guarda civil e os relacionados a limpeza pública funcionarão regularmente no âmbito da Administração, em vista do seu caráter de essencialidade.
