O art. 73 da Lei Orgânica, cita que o município podera ficar até 8 dias com a ausência do prefeito, mas ausência é diferente de inexistência.
O município de Ibicuitinga, na região Central do Ceará, vive um drama político e administrativo. Somente nos últimos quatro anos, três pessoas já foram prefeitos do município. Em 2014, José Edmilson Gomes-Deca, teve o mandato cassado pela justiça eleitoral, assumindo assim o segundo colocado.
Com o afastamento, Francisco Anilton Pinheiro Maia, assumiu a Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, mas durante esta semana também teve os direitos políticos cassados, em ação de improbidade pela Justiça Federal do Ceará
Cleomário Freitas, vice de Anilton Maia deverá assumir a prefeitura, mas surgiu um problema de interpretação jurídica, isso porque, o juiz da 23ª da Justiça Federal em Quixadá, não determinou a posse do vice, ficando uma lacuna. Cleomário se aliou com a oposição, no caso ao Deca.
Presidente da Câmara
No meio desse interim, o presidente da Câmara Municipal Ibicuitinga, Júnior Girão, recebeu determinação da Justiça federal, para destituir no prazo de 48 horas, Anilton Maia da chefia do Executivo, e assim o fez durante sessão bastante acalorada entre simpatizantes dos dois grupos políticos de Ibicuitinga, o portal revista Central acompanhou o clima tenso.
Impasse
Diante da sentença, o juiz federal não determinou a posse do vice-prefeito Cleomário Freitas, deixando uma lacuna em sua decisão. Segundo o presidente Júnior Girão, houve provocação para que o juiz se manifeste sobre quem deverá assumir.
Conforme o assessor jurídico, Dr. Marcelo Santana, na sentença não consta qualquer determinação para empossar o vice-prefeito. “”Solicitamos as providências para que o douto juiz determinasse quem deveria assumir”. Em novo despacho, o magistrado argumentou que não é sua competência, nominar o sucessor de Anilton Maia.
Júnior Girão alegou que não iria assumir essa responsabilidade, e que a justiça federal ou eleitoral deve decidir o sucessor de Anilton. “Todas as determinações judiciais serão acatadas, mas não serei eu quem vou decidir sozinho”.
Reunião
Após a sessão, a mesa diretora, assessoria jurídica, o vice-prefeito e seu advogado iriam se reunir para buscar uma solução.
Ibicuitinga sem prefeito
O art. 73 da Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga cita que o município pode ficar até 8 dias com a ausência do prefeito, mas ausência é diferente de inexistência.
O presidente da Câmara Municipal Ibicuitinga, Júnior Girão, é pré-candidato a prefeito de Ibicuitinga, apoiado por Anilton Maia.
