Região Central: O prefeito de Ibicuitinga, Franzé Carneiro, encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (18), projeto de lei para instituir no âmbito do município o programa “mais renda – bolsa família municipal”. O objetivo é garantir uma renda mínima as famílias carentes, em situação de extrema pobreza, assegurando o bem estar físico, emocional e cognitivo, através de ações governamentais, em cooperação com a sociedade civil, voltados ao enfrentamento dos impactos da extrema pobreza.
Bastante entusiasmado, o Secretário de Planejamento e Finanças, Francisco Ricardo Pinheiro Nobre protocolou o projeto na Câmara Municipal e pediu a adesão dos vereadores, para que apoiem essa iniciativa. O gestor explicou que as famílias que serão beneficiadas são aquelas em situação de extrema pobreza, de acordo com os dados constantes dos registros do Cadastro Único e deve ter renda familiar mensal per capita de até R$ 89,00 (oitenta e nove reais) e com criança de até 06 anos.
Questionado se a gestão terá capacidade para honrar com o projeto, Ricardo explicou que município de Ibicuitinga está com salários dos servidores pagos em dia, e que as contas estão totalmente controladas. “O programa “mais renda – bolsa família municipal” foi feito dentro de um planejamento e temos hoje condições de atender mais de 500 famílias”.
Outros critérios de permanência são — participar regularmente dos serviços, programas e projetos da políticas da Assistência Social do Município de Ibicuitinga; II — Moradia livre de foco do Aedes Aegypti, sendo monitorados a cada 02 (dois)anos pelos agentes de endemias;III — Manter atualizado cadastro no CRAS do município; IV — Manter vacinação e puericultura em dias; V — Manter a frequência escolar de crianças igual ou superior a 85% e/ou adolescentes igual ou superior a 75%, conforme a regra do Cadastro Único.
Cada família beneficiada de acordo com o critério, receberá R$ 80,00 (oitenta reais) mensal.
O programa que sem dúvida vai ajudar a melhorar as condições de muitas famílias está nas mãos dos vereadores. A gestão acredita que esse projeto terá aprovação por unanimidade, afinal, nenhum vereador não terá coragem de votar contra uma importante ajuda as famílias pobres.
