A Secretaria Nacional do Consumidor vai iniciar uma investigação para apurar postos de combustível em todo o Brasil, que reajustaram os preços mesmo sem haver uma mudança no valor que é repassado pela Petrobrás às distribuidoras. A investigação foi determinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Os combustíveis tiveram o preço reduzido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, depois que ele autorizou a desoneração dos tributos federais PIS e Cofins. Fernando Haddad, atual ministro da fazenda, sinalizou que iria revogar a decisão, o que em tese aumentaria os valores dos combustíveis, mas isso não aconteceu.
Ao assumir, Lula determinou que a desoneração dos impostos federais permanecesse até o fim de fevereiro para gasolina e etanol e até o fim do ano para diesel, biodiesel e gás de cozinha. Mesmo assim, vários postos de combustíveis reajustaram os valores nas bombas, sem nenhuma mudança nos preços repassados pela Petrobrás.
Em Quixadá os consumidores perceberam a diferença. O litro da gasolina que estava na casa dos R$ 4,77 passou a ser vendido acima de R$ 5,50. O Revista Central verificou nesta terça-feira (3) que cinco postos do município comercializavam o litro da gasolina na casa dos cinco e cinquenta.
De acordo com o Procon a prática é ilegal, abusiva e especulativa, já que o valor dos combustíveis não sofreu alteração, uma vez que a medida de desoneração dos tributos federais não foi alterada. Tal prática, além de ser abusiva, é vedada expressamente pelo inciso X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que garante que nenhum fornecedor de produtos ou serviços poderá elevar seus preços sem uma justa causa.
A associação de defesa do consumidor Proteste também rechaça a prática, ao explicar que os postos não podem repassar aumento no preço dos combustíveis enquanto ainda estiverem comercializando estoques antigos, ou mesmo produto comprado sem variação de preço (como é o caso).
Indicado para a presidência da Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou ontem que “não há nenhuma razão para aumento dos combustíveis”. “Quem estiver aumentando preço de gasolina está sendo oportunista ou fazendo ação política, o que é pior”, disse.
