Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até esta segunda-feira (31) para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 com desconto de 10%. O benefício pode ser acumulado ainda com o desconto de até 5% pelo programa Sua Nota Tem Valor, para os participantes que acumularam pontos em 2021, resultando em até 15% de redução do valor do IPVA. Até o momento, cerca de 320 mil contribuintes já quitaram o imposto e aproveitaram o benefício.
O boleto de pagamento pode ser emitido pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até cinco vezes terão abatimento de 5%, podendo ser estendido até 10% com o desconto pelo Sua Nota Tem Valor. A primeira parcela tem vencimento no dia 10 de fevereiro. As demais os prazos são 10 de março, 11 de abril, 10 de maio e 10 de junho. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 100.
Cerca de 2,34 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,45 bilhão. Do total recolhido, 50% pertence ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, transportes escolares, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
