A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), autuou em flagrante um estudante de direito que ameaçou uma adolescente de 16 anos utilizando um perfil falso em uma rede social. O caso ocorreu, na última quinta-feira (9), e no mesmo dia, o autor foi identificado e autuado.
Conforme as investigações policiais, o universitário criou uma conta falsa em uma rede social, citando uma organização criminosa, e passou a proferir ameaças de morte à adolescente e a família dela. O objetivo do infrator era que a vítima desativasse sua conta na rede social. O motivo seria a recusa da adolescente em interagir com o homem.
“Através do uso da tecnologia, nós identificamos quem estava por trás daquele perfil e o endereço dele. Ações como essas servem de alerta para a população. Em questão de horas, conseguimos desvendar o autor, e houve a efetiva proteção das vítimas, o que impediu que a ameaça de morte fosse concretizada. Esse caso mostra que a Polícia Civil tem capacidade para proteger as vítimas tanto em ambiente físico como virtual”, revela o diretor do DHPP, delegado Leonardo Barreto.
Devidamente identificado, o estudante foi conduzido para a sede do DHPP, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por ameaça em desfavor dele. Em depoimento, o homem confessou o crime e disse estar arrependido.
O que diz a lei
Artigo 147 do Código Penal: consiste em ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. A pena prevista ao crime é de detenção de um a seis meses, ou multa. Trata-se de um crime de ação penal pública condicionada, ou seja, somente se procede mediante representação. Daí a importância da denúncia e de registrar o Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia para que se iniciem as investigações.
