Uma investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou no fechamento de uma empresa clandestina de coleta e armazenagem de óleo vegetal para posterior revenda para fábricas de sabão. O flagrante foi registrado, na última quarta-feira (3), no bairro Vila União, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. O proprietário do local foi preso em flagrante por crime ambiental.
De acordo com os levantamentos realizados pela DPMA, a empresa, intitulada como Projeto Ama Reciclar, não possuía Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), tampouco alvará de funcionamento e nem licença ambiental. Além de funcionar às margens de um córrego oriundo da Lagoa do Opaia, situada na Área de Preservação Permanente (APP) do Parque Urbano da Lagoa do Opaia.
No local, milhares de litros de óleo vegetal, utilizados em restaurantes e barracas de praia, foram localizados armazenados de forma irregular. Parte do material era descartado no solo e no córrego da lagoa. Conforme as investigações, o óleo vegetal era recolhido de estabelecimentos comerciais e levado ao local, onde passava por um primeiro tratamento, chamado de decantação – que consiste no processo de separação de misturas. Logo em seguida, o óleo era comercializado para empresas de produção de sabão em barra.
Ainda no local, a Polícia Civil localizou blocos de recibos e notas fiscais. Diante dos fatos, um homem de 37 anos foi conduzido à sede da DPMA, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de causar poluição e pelo funcionamento de serviço potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos competentes, previstos nos artigos 54 e 60 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
