Constitui crime contra a ordem econômica, adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. Baseado no art. 1°, da Lei 8.176, a Polícia Civil de Quixadá prendeu no início da tarde desta sexta-feira, 29, um homem que estava transportando uma grande quantidade de combustíveis.
Conforme a Polícia Civil, Rodrigo da Silva Rodrigues, 24 anos, estava abastecendo uma grande quantidade de combustível no Posto Campo Novo, localizado na Avenida presidente Vargas. O líquido inflamável foi transportado em um reservatório de plástico, em um veículo totalmente fora dos padrões estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores. A Polícia vai saber também da origem.
Equipe Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá recebeu denúncia anônima de que no posto estaria havendo o transporte ilegal do combustível. “Ao chegar no posto mencionado, a equipe flagrou uma Hilux com um reservatório cheio de combustível, depositando no tanque do posto. De imediato foi dado voz de prisão no indivíduo que transportava o combustível e encaminhado ao delegado, para formalizar o procedimento.”
O crime não é afiançável em sede policial, por isso, o condutor ficou preso até o pronunciamento da Justiça.
A Polícia Civil alerta ainda que adquirir combustível e armazenar em residência, ou fazer revenda incorre em pratica de crime.
Quem quiser fazer denuncia de venda ilegal de combustível, deve ligar para a Polícia Civil, sendo garantido o sigilo.
