Região Central: O Partido Socialista Brasileiro- PSB de Quixeramobim ajuizou uma ação contra o blogueiro Irlan Francisco de Souza Fidelis, acusando-o de conduta que configuraria propaganda antecipada negativa na rede social Instagram. O juiz eleitoral não concedeu medida liminar para apagar as postagens. O jovem vem fazendo críticas a gestão de Pimenta.
Em uma representação, o PSB alega que o Irlan vem publicando em uma de suas redes sociais (Instagram) de forma reiterada diversas informações com o único intuito de prejudicar a imagem do então prefeito e pré-candidato Cirilo Antônio Pimenta Lima (Cirilo Pimenta), a fim de promover propaganda eleitoral negativa no Município de Quixeramobim. Assim, requereu que sejam “apagadas as referidas postagens feitas pelo Representado e que constitui em propaganda antecipada negativa, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e crime de desobediência.”
Para o juiz Wesley Sodré Alves de Oliveira, da 11ª zona eleitoral de Quixeramobim, a liberdade de expressão constitui garantia fundamental de estatura constitucional. Acrescenta, “ainda que comentários e manifestações possam ser ácidos entre possíveis candidatos, a disputa de ideias, o levantamento de críticas, compõem a própria estrutura da democracia e não podem ser tolhidas.
Sodré analisa que não se vislumbra imputação da prática de crime nas postagens do blogueiro. “Observe-se que mesmo na postagem acerca do uso de verbas públicas para eventos festivos, o interlocutor não afirma a ocorrência de desvio ou fraude orçamentária, mas expressa indignação com a existência de orçamento para o evento destacado, confrontando com a ausência de recursos para a saúde. E quando dos comentários acerca da Secretaria de Educação, não cita nomes, listando cargos e remunerações (que ele deixa claro serem variáveis), manifestando irresignação com as nomeações de funções de confiança e valores, constituindo-se em crítica que não extrapola o direito em comento.”
Ainda no entendimento do magistrado eleitoral, “a pessoa que ingressa na política apresenta uma esfera de proteção jurídica de sua honra mitigada, uma que vez presta conta de seus atos ao povo, de modo que suas condutas são publicamente avaliadas, seja de modo positivo ou negativo. Assim, determinados julgamentos que são considerados ofensivos à honra do cidadão não devem ser considerados ofensivos à honra do político.” E finaliza: “Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar.”
O blogueiro Irlan Fidelis tem realizado diversos vídeos em que denuncia alguns casos na cidade de Quixeramobim, e os mesmos têm, aparentemente, incomodado o político. Ele sua rede social, Irlan comemorou a decisão da justiça e garante que não vai se calar.
