Região Central: “Mãe desabafa”: Pais reprimem filha desobediente e agora podem ser presos em Quixadá”, este foi o destaque da matéria do Revista Central ao notificar o caso em agosto de 2022, quase três anos depois, a justiça julgou o processo e os pais foram considerados inocentes.
A juíza Verônica Margarida Costa de Moraes, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá, julgou improcedente a denúncia do Ministério Público que pediu a condenação por lesão corporal, Maus-tratos e crime com base na lei Maria da Penha.
Na época, a menina fez a denúncia pelo número 180, do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. A mãe confirmou que tanto ela como o pai já castigaram a menina por conta de seu péssimo comportamento. Para a mulher, “a mãe que não faz o filho chorar, depois chora por ele,”. A menina relatou na Delegacia que já levou duas cipoadas.
A juíza julgou a ação sem audiência de instrução, por entender que não foi realizado exame de corpo de delito na vítima, inexistindo prova aptas a comprovar a lesão à integridade física ou qualquer outro ato que denote que a vítima teve sua vida ou saúde expostas a risco.
A mulher de 48 anos e o homem de 54 anos nunca tinham respondido um crime. Eles são da localidade de Novo Contrato, no distrito de Tapuiará. Apesar da decisão, o Ministério Público pode recorrer ao Tribunal de Justiça. A sentença foi proferida nesta quinta-feira.
