Região Central: Uma unidade da rede varejista de supermercado Mix Mateus, uma das mais famosas redes em expansão no Ceará, foi multada depois que fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) constataram que não havia respeito ao atendimento preferencial, na unidade em Canindé.
A irregularidade foi constatada depois de uma fiscalização de técnicos do Decon no supermercado. O atendimento preferencial acontecia apenas em alguns guichês, medida que vai contra o que garante o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Ministério Público do Ceará, a equipe de fiscalização constatou também a presença de 2.200 unidades de margarina armazenadas em temperatura inadequada e impróprias para consumo.
De acordo com o Decon, o desrespeito referente aos caixas de pagamento fere a Lei Estadual n° 17802/2021, que regulamenta o atendimento prioritário aos idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em estabelecimentos públicos ou privados.
Sobre a comercialização de produto impróprio ao consumo devido armazenamento inadequado, as unidades de margarina Puro Sabor de 500g estavam em temperatura ambiente de 22,6°C. O fabricante, na embalagem, indica que o produto deve ser mantido em ambiente refrigerado até 16°C. Diante da irregularidade e risco para o consumidor, todas as unidades foram retiradas para descarte.
O coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, orienta que os consumidores fiquem atentos às instruções de armazenamento constantes nos rótulos dos produtos, uma vez que tal condição é essencial para a preservação das características como forma de evitar riscos à saúde e segurança alimentar dos consumidores.
