O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendaram a adoção de uma série de medidas para distribuição de cestas básicas fornecidas pelo governo federal a comunidades quilombolas, povos de terreiros, ciganos, pescadores e marisqueiros em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da covid-19 no Ceará.
As recomendações foram enviadas à Secretaria Nacional de Políticas da Igualdade Racial, à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) à Fundação Cultural Palmares e ao governo do Estado do Ceará para que as medidas sejam adotadas em Ocara e em outros 11 municípios mais a Capital. São eles: Aquiraz, Baturité, Barreira, Caucaia, Fortaleza, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pindoretama, Pacajus, Pacoti e Redenção.
O documento sugere a organização de processos de logística a serem cumpridos por cada uma das entidades para distribuição das cestas de alimentos. As medidas incluem ajustes na composição das cestas, organização de serviços de transporte para disponibilização dos estoques, indicação dos responsáveis pelo recebimento dos alimentos e possíveis beneficiários.
Os MPs ainda recomendam ao governo do Ceará a realização de testagem molecular para covid-19 dos povos tradicionais e a garantia de atendimento médico nas próprias localidades onde estão inseridas as comunidades. Também é recomendada a divulgação de relatórios de situação epidemiológica da doença por bairros e localidades, com a inclusão específica dessas comunidades tradicionais, além da implementação de barreiras de isolamento social e campanhas educativas.
