Quixadá: A Prefeitura de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação, foi notificada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) que recomentou ao órgão municipal a adotar o sistema de ensino em tempo integral em, pelo menos, metade das escolas do município com a finalidade de assegurar o cumprimento de meta do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação.
De acordo com o MPCE, a recomendação foi expedida nesta segunda-feira (22), pela 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, através da promotota de Justiça Cibelle Nunes. O órgão detalha que a prefeitura tem 10 dias, a contar do dia em que for notificada, para informar ao MPCE que vai acatar a recomendação.
O documento prevê que o município adote “providências administrativas” para a implantação de regime de tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, “de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica”.
Além disso, o MPCE recomendou que município de Quixadá deve, também, “instituir um programa de construção, ampliação ou reforma de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, apresentando um planejamento/plano de ação, com datas e metas específicas, visando à implantação de escolas em tempo integral na rede escolar municipal, de forma a contemplar a meta 6 do PNE”.
O documento também será entregue ao Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do MPCE. O Revista Centrou tentou ouvir a secretária de educação, Verúzia Jardim, mas até a publicação desse texto, as mensagens não haviam sido respondidas. Essa matéria com a versão de Verúzia será atualizada tão logo ela responda ao site.
