O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, no último dia 28 de maio, no município de Boa Viagem, audiência pública com o objetivo de discutir a proteção de crianças e adolescentes que se encontram em risco pessoal ou social. Na ocasião, foram definidos os termos da implantação de política municipal para atendimento de crianças e adolescentes que necessitam de medida protetiva com o consequente afastamento da família de origem.
Sob coordenação da promotora de Justiça Alessandra Akemi Oyamaguchi, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, a audiência resulta das ações do Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo. O encontro definiu encaminhamentos e compromissos de curto prazo na implantação de equipamento público para crianças e adolescentes por parte dos presentes.
Executado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), o Projeto Minha Cidade Meu Abrigo foi iniciado em agosto de 2020 e tem por finalidade sensibilizar os representantes dos Sistemas de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) nos municípios que não apresentam política de atendimento às crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento, para a implantação de serviços e programas de atendimento consonantes com os princípios da proteção integral, o direito à convivência familiar e comunitária. O projeto visa ainda à redução dos índices de institucionalização de crianças e adolescentes no Estado do Ceará.
O Projeto Minha Cidade Meu Abrigo faz parte da 3ª Onda do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Ceará e, diante dos resultados já alcançados, foi inscrito e habilitado na 1ª etapa do Prêmio CNMP 2021. Saiba mais sobre o projeto aqui.
