Quixeramobim: O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Quixeramobim, o prefeito Cirilo Pimenta e o secretário municipal de Cultura e Turismo da época, Salviano Paulino Neto, pelos gastos de quase R$ 700 mil com o carnaval de 2024, período em que o município estava sob um decreto de situação de emergência em função da estiagem. Na ACP, o MPCE pede que tanto os gestores como o município paguem uma indenização pela realização da festa.
Segundo o MPCE, na edição daquele ano do CarnaCentral o município gastou R$ 690 mil com atrações. “O valor foi usado para contratar cinco artistas de projeção regional e nacional que se apresentaram entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024”, afirma o MPCE. O prefeito Cirilo Pimenta e a prefeitura ainda não comentaram sobre o caso.
O MP argumenta que os gastos ocorreram em um momento crítico para o Município. Na época, Quixeramobim estava sob decreto de emergência por causa da seca, que atingia mais de 40% da população, provocando falta de água, perdas na agricultura e outras dificuldades para comunidades rurais. Além disso, a Prefeitura havia adotado medidas de contenção de despesas, adiado o início do ano letivo alegando dificuldades financeiras, além de ter deixado, naquele ano, de cumprir determinações judiciais relacionadas ao pagamento de precatórios.
O órgão aponta que os gastos com os shows representam, por exemplo, quase o triplo do valor do contrato anual para abastecimento de água potável para consumo nas escolas municipais.
Na ação, o MP pede que o Município, o prefeito e o secretário sejam condenados a pagar, no mínimo, R$ 690 mil de indenização, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID). O órgão também requer que a Justiça determine que a Prefeitura adote regras mais rigorosas para a contratação de atrações artísticas em períodos de crise financeira, seca ou outras emergências, para evitar gastos elevados enquanto serviços essenciais demandam prioridade.
